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0053907-50.2013.4.01.3400
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOVITA DE AGUIAR DEN TANDT
CPF 151.***.***-04
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2022, 16:07Juntada de Informação
22/08/2022, 16:07Juntada de Certidão
22/08/2022, 16:07Juntada de certidão
29/07/2022, 11:18Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022, 10:21Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:58Decorrido prazo de JOVITA DE AGUIAR DEN TANDT em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 01:01Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
22/04/2022, 16:41Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 21:25Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 21:25Recurso especial admitido
04/03/2022, 11:59Recurso Especial não admitido
04/03/2022, 11:59Decorrido prazo de União Federal em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:14Decorrido prazo de JOVITA DE AGUIAR DEN TANDT em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Documentos
Ato ordinatório
•12/05/2026, 16:14
Acórdão
•16/04/2026, 16:10
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•22/04/2022, 16:41
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•22/04/2022, 16:41
Decisão
•04/03/2022, 11:59
Decisão
•04/03/2022, 11:59