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0012940-50.2018.4.01.9199
Apelação CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
AARAO LINCOLE SICUTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
26/07/2021, 10:11Juntada de certidão
26/07/2021, 10:10Juntada de Informação
23/07/2021, 10:56Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/07/2021, 10:56Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 01:11Decorrido prazo de NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021, 01:33Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021, 19:12Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021, 19:12Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:44Decorrido prazo de NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:25Decorrido prazo de NESTOR TEIXEIRA DA CRUZ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:03Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:25Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012940-50.2018.4.01.9199. APELADO: AARAO LINCOLE SICUTO - MT5091/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR TEIXEIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003512-80.2006.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012940-50.2018.4.01.9199. APELADO: AARAO LINCOLE SICUTO - MT5091/B FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): NESTOR TEIXEIRA DA CRUZ INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0003512-80.2006.8.11.0007 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: NORDESTE TRANSPORTES COLETIVOS LTDA EPP e outros Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00Documentos
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