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0000607-30.2019.4.01.3606
Recurso Inominado CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2021
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
JOVINA MARIA DE JESUS DA MATA
CPF 036.***.***-08
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/05/2021, 18:53Juntada de Informação
19/05/2021, 18:52Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/05/2021, 18:52Juntada de manifestação
19/05/2021, 17:13Juntada de manifestação
10/05/2021, 15:46Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 12:48Expedição de Outros documentos.
10/05/2021, 12:48Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido
10/05/2021, 12:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2021, 23:43Juntada de certidão de julgamento
07/05/2021, 22:42Juntada de informação
20/04/2021, 17:33Juntada de manifestação
14/04/2021, 10:42Expedição de Outros documentos.
13/04/2021, 17:54Incluído em pauta para 30/04/2021 14:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.
13/04/2021, 17:46Conclusos para julgamento
02/03/2021, 17:33Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2021, 12:38
ATO ORDINATÓRIO
•28/01/2021, 14:24
SENTENÇA TIPO A
•07/01/2021, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•01/09/2020, 12:56
SENTENÇA TIPO A
•28/07/2020, 09:53