1025161-14.2020.4.01.3400

Embargos De Declaracao CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JOSE JOAQUIM VITORINO XAVIER

CPF 071.***.***-44

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

04/04/2022, 16:30

Juntada de Informação de Prevenção

04/04/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão de Redistribuição

04/04/2022, 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/03/2022, 17:48

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2022, 15:01

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 04:47

Acórdão

•04/02/2026, 14:28

Sentença Tipo A

•03/12/2021, 11:57

Ato ordinatório

•10/03/2021, 07:51

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:08

Despacho

•05/10/2020, 11:32

Despacho

•05/05/2020, 15:42