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0014932-85.2006.4.01.3502

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.118,30
Orgao julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ 00.***.***.0001-68
Autor
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
Terceiro
ARISTIDES VITORINO
CPF 026.***.***-72
Reu
COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTA CLARA LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:02

Decorrido prazo de ARISTIDES VITORINO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:14

Decorrido prazo de COMERCIAL PRODUTOS ALIMENTICIOS SANTA CLARA LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:13

Publicado Sentença Tipo A em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:42

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 08:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 10:30
Documentos
Sentença Tipo A
09/08/2022, 11:03
Ato ordinatório
31/05/2022, 11:50
Ato ordinatório
11/02/2022, 13:11
Despacho
27/10/2021, 09:36
Ato ordinatório
30/07/2021, 16:39