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1023620-43.2020.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 830.605,66
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022, 19:28Juntada de Informação
25/07/2022, 19:28Juntada de Certidão
25/07/2022, 19:28Juntada de certidão
05/07/2022, 15:15Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
05/07/2022, 15:04Juntada de certidão
05/07/2022, 15:04Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022, 01:58Juntada de petição intercorrente
13/06/2022, 22:40Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:39Juntada de Certidão
11/05/2022, 17:39Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 17:39Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2022, 17:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2022, 10:25Juntada de certidão de julgamento
09/05/2022, 12:20Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 09:01Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2022, 17:39
ACÓRDÃO
•11/05/2022, 17:39
ACÓRDÃO
•11/05/2022, 16:36
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 16:19
ACÓRDÃO
•18/02/2022, 16:19
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 17:42
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•08/12/2021, 12:55
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•08/12/2021, 12:55
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL
•08/12/2021, 12:55
DECISÃO
•16/11/2021, 13:55
DECISÃO
•16/11/2021, 13:54
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•12/11/2021, 11:41
ACÓRDÃO
•15/09/2021, 19:16
ACÓRDÃO
•13/07/2021, 18:09
SENTENÇA TIPO A
•14/04/2021, 18:35