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1026491-46.2020.4.01.3400
Remessa Necessária CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENS ALBERTO GATTI NUNES
CPF 369.***.***-14
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/05/2022, 07:54Juntada de Informação
13/05/2022, 07:54Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
13/05/2022, 07:54Decorrido prazo de RUBENS ALBERTO GATTI NUNES em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 00:32Juntada de petição intercorrente
28/03/2022, 14:23Juntada de petição intercorrente
16/03/2022, 12:14Juntada de Certidão
16/03/2022, 09:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 09:49Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:49Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:49Expedição de Outros documentos.
16/03/2022, 09:49Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO - CPF: 453.178.287-91 (RECORRIDO) e não-provido
16/03/2022, 09:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022, 17:40Juntada de certidão de julgamento
14/03/2022, 17:37Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 17:48Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 09:49
ACÓRDÃO
•16/03/2022, 09:49
ACÓRDÃO
•15/03/2022, 19:01
SENTENÇA TIPO C
•26/10/2021, 12:41
ATO ORDINATÓRIO
•30/06/2021, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2021, 13:18
DECISÃO
•18/05/2020, 23:09
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/05/2020, 11:07
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/05/2020, 11:07
DOCUMENTOS DIVERSOS
•11/05/2020, 11:07
DESPACHO
•05/05/2020, 15:45