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0003970-92.2018.4.01.3304
Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 57.240,00
Orgao julgador
3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA XAVIER DOS SANTOS
CPF 473.***.***-04
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Recebidos os autos
07/12/2022, 21:14Distribuído por sorteio
07/12/2022, 21:14Documentos
ACÓRDÃO
•29/10/2023, 10:13
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2022, 14:43
E-MAIL
•12/05/2022, 08:41
ATA DE AUDIÊNCIA
•11/05/2022, 15:24
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2022, 11:43
DESPACHO
•22/07/2021, 12:00