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0000742-64.2018.4.01.3901
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 13.229,13
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 10:17Decorrido prazo de JACQUES LAURENCE DO NASCIMENTO SILVA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:12Processo devolvido à Secretaria
05/02/2026, 17:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 17:33Juntada de Certidão
05/02/2026, 17:33Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 17:33Conclusos para despacho
21/08/2025, 10:47Processo Desarquivado
21/08/2025, 10:46Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:21Juntada de petição intercorrente
07/11/2024, 17:51Arquivado Definitivamente
14/10/2024, 11:49Juntada de Certidão
14/10/2024, 11:48Decorrido prazo de JACQUES LAURENCE DO NASCIMENTO SILVA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024, 00:37Publicado Sentença Tipo C em 04/09/2024.
04/09/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024, 00:10Documentos
Despacho
•05/02/2026, 17:33
Despacho
•05/02/2026, 17:33
Sentença Tipo C
•02/09/2024, 19:06
Ato ordinatório
•15/04/2024, 09:48
Ato ordinatório
•15/04/2024, 09:48
Despacho
•27/04/2022, 14:41
Ato ordinatório
•11/01/2021, 13:21