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0005433-89.2011.4.01.3700
Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2011
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PRESIDENTE DO IBAMA
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLODOALDO GOMES DA ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/04/2025, 10:19Transitado em Julgado em 01/03/2025
26/04/2025, 10:18Decorrido prazo de CLODOALDO GOMES DA ROCHA em 28/02/2025 23:59.
22/04/2025, 09:27Decorrido prazo de MADEREIRA J. D. LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:25Juntada de petição intercorrente
27/11/2024, 16:54Juntada de petição intercorrente
28/10/2024, 16:30Juntada de petição intercorrente
25/10/2024, 15:22Juntada de Certidão
24/10/2024, 14:52Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024, 14:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024, 14:52Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2024, 14:52Conclusos para julgamento
08/07/2024, 10:58Juntada de petição intercorrente
05/07/2024, 00:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 13:38Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 13:38Documentos
Sentença Tipo A
•24/10/2024, 14:52
Sentença Tipo A
•24/10/2024, 14:52
Despacho
•15/03/2024, 16:35
Despacho
•12/09/2023, 14:18
Ato ordinatório
•17/07/2023, 15:38
Decisão
•16/06/2023, 10:19
Despacho
•17/10/2022, 11:59
Despacho
•12/05/2021, 11:01