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1044158-79.2019.4.01.3400
Apelação CívelTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 189.029,80
Orgao julgador
Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Advogados / Representantes
CLAUDINEI FERNANDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Recebido pelo Distribuidor
28/07/2023, 14:44Recebidos os autos
28/07/2023, 14:44Distribuído por sorteio
28/07/2023, 14:44Documentos
SENTENÇA TIPO A
•26/05/2023, 11:43
DESPACHO
•05/08/2022, 14:37
SENTENÇA TIPO A
•17/06/2022, 20:17
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2021, 20:13
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2021, 13:52
DECISÃO
•30/09/2020, 20:12
DECISÃO
•23/04/2020, 18:36
DESPACHO
•19/12/2019, 17:55