1042544-39.2019.4.01.3400

Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 168.960,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL

CNPJ 37.***.***.0001-00

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

16/12/2021, 09:43

Juntada de Informação de Prevenção

16/12/2021, 09:43

Recebidos os autos

15/12/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 15:28

Documentos

Documento Comprobatório

•11/02/2026, 22:25

Documento Comprobatório

•11/02/2026, 22:25

Documento Comprobatório

•11/02/2026, 22:25

Acórdão

•17/12/2025, 18:43

Acórdão

•24/09/2025, 14:36

Sentença Tipo A

•24/08/2021, 18:17

Ato ordinatório

•30/06/2021, 11:49

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:54

Despacho

•27/10/2020, 16:24

Despacho

•24/06/2020, 14:31

Despacho

•21/05/2020, 21:04

Despacho

•19/05/2020, 19:19

Ato judicial de instância superior

•26/02/2020, 18:56

Decisão

•19/12/2019, 17:30

Decisão

•13/12/2019, 18:47