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0000749-75.2017.4.01.3906

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 16.091,10
Orgao julgador
9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

27/03/2025, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:10

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:58

Juntada de Certidão

21/11/2023, 20:01

Juntada de documentos diversos

01/08/2023, 15:06

Juntada de Certidão

01/08/2023, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 11:54

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de EDNALDO FERREIRA NARDONE em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:21
Documentos
Despacho
26/03/2024, 16:10
Decisão
17/07/2023, 11:54
Decisão
17/02/2023, 18:21
Ato ordinatório
01/09/2022, 14:31
Despacho
03/02/2022, 14:18
Decisão
19/04/2021, 18:59