0000685-21.2014.4.01.3308

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 787.947,71

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

Partes do Processo

M E C COSTA

CNPJ 42.***.***.0001-06

Autor

MARCELO EDUARDO CABRAL COSTA

CPF 603.***.***-72

Autor

IBICOARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: ATIVO

NAIARA GUIMARAES DE CERQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA RAMOS OLIVA SABACK

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BARBARA JESUS DE ARAGAO

OAB/BA 23468•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/07/2022, 16:00

Juntada de parecer

26/07/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão

13/07/2022, 19:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma

13/07/2022, 17:50

Juntada de Informação de Prevenção

13/07/2022, 17:50

Recebidos os autos

10/07/2022, 17:07

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2022, 17:07

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 18:50

Acórdão

•05/03/2026, 17:48

Ato ordinatório

•04/12/2025, 13:33

Acórdão

•06/10/2025, 15:50

Decisão

•14/08/2025, 17:37

Despacho

•29/07/2025, 19:19

Despacho

•07/05/2025, 17:45

Despacho

•25/04/2025, 20:47

Despacho

•16/04/2025, 15:32

Decisão

•14/04/2025, 17:45

Despacho

•20/08/2024, 19:36

Despacho

•09/11/2023, 11:21

Despacho

•24/08/2023, 15:38

Despacho

•25/07/2022, 11:32

Sentença Tipo A

•14/12/2021, 21:42