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0025110-45.2005.4.01.3400
Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF13° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
ADRIANA VIEIRA MODESTO RIBEIRO
CPF 098.***.***-40
RENATA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA
CPF 095.***.***-69
MARIA LUCIA VIEIRA RIBEIRO
CPF 413.***.***-72
Advogados / Representantes
MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA CASTANHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
24/04/2026, 17:42Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 265/270, foram incluídas ADRIANA VIEIRA MODESTO RIBEIRO, RENATA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA e MARIA LUCIA VIEIRA RIBEIRO como recorridas, em sucessão processual a ANTONIO SERGIO RIBEIRO.
23/04/2026, 15:28Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL (habilitação nos autos)
23/04/2026, 12:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:31Conhecido o recurso de UNIÃO e provido
17/04/2026, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
07/04/2026, 15:46Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2026 e término em 31/03/2026, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 257.
06/04/2026, 13:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026
25/02/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2026, 01:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026
23/02/2026, 08:20Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/02/2026, 08:20Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1193202/2025
05/12/2025, 12:21Protocolizada Petição 1193202/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/12/2025
05/12/2025, 12:04Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•23/02/2026, 08:20