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0041802-04.2019.4.01.3700
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2019
Valor da Causa
R$ 3.029,28
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA
CNPJ 06.***.***.0001-05
GEORGE FELIX GARCIA NEPOMUCENO
CPF 483.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
04/06/2022, 11:20Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022, 10:12Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 11:31Expedição de Outros documentos.
13/10/2021, 11:31Juntada de Certidão
28/07/2021, 11:30Juntada de Certidão
28/07/2021, 11:29Juntada de Certidão
28/07/2021, 11:28Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:15Decorrido prazo de GEORGE FELIX GARCIA NEPOMUCENO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 19:01Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 19:01Juntada de documentos diversos
10/02/2021, 10:25Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:46Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 09:46Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041802-04.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: GEORGE FELIX GARCIA NEPOMUCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEORGE FELIX GARCIA NEPOMUCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Documentos
Ato ordinatório
•18/11/2023, 11:10
Ato ordinatório
•18/11/2023, 11:10
Despacho
•22/02/2023, 15:34