0019045-96.2012.4.01.3300

Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 10:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2021, 10:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Decorrido prazo de CLERALDO ANDRADE REZENDE DE SALVADOR. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:22

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021, 16:34

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2021, 16:34

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 21:09

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 16:11

Juntada de certidão

20/04/2021, 16:07

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 09:19

Juntada de certidão

15/04/2021, 10:47

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2021, 16:34

Despacho

•15/03/2021, 07:41