0000314-35.2019.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 95.229,58

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 11:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 12:38

Processo Desarquivado

10/02/2026, 12:38

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 11:30

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:45

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:26

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 11:45

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•10/08/2021, 12:26

Ato ordinatório

•06/08/2021, 18:25

Ato ordinatório

•29/07/2021, 19:53

Ato ordinatório

•30/06/2021, 11:16

Despacho

•16/03/2021, 00:40