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1003292-50.2020.4.01.3802

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2020
Valor da Causa
R$ 2.064,89
Orgao julgador
4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ 00.***.***.0009-15
Autor
ANTONIO DALTRO NETO
Terceiro
PRESIDENTE DO INMETRO
Terceiro
OBJETIVA ASSESSORIA, GUINCHO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME
CNPJ 07.***.***.0001-52
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 12:12

Baixa Definitiva

29/08/2022, 12:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2021, 18:12

Juntada de Certidão

26/03/2021, 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG.

26/03/2021, 12:47

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2021, 12:47

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG para Contadoria

26/03/2021, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2021, 12:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/03/2021, 12:25

Decorrido prazo de OBJETIVA ASSESSORIA, GUINCHO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:56

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003292-50.2020.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:OBJETIVA ASSESSORIA, GUINCHO E ESTACIONAMENTO LTDA - ME SENTENÇA Sentença “Tipo B”, conforme Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de OBJETIVA ASSESSORIA, GUINCHO E ESTACIONAMENTO LTDA, objetivando a satisfação do crédito discriminado na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado sob ID 355247858. Manifestação do exequente sob ID 355208852, informando que o executado procedeu à quitação do débito em via administrativa, razão pela qual requereu a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que já incluídos no valor cobrado. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 15:06
Documentos
Sentença Tipo B
08/01/2021, 18:51
Despacho
22/06/2020, 14:55