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0002288-04.2016.4.01.3812
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.393,76
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0001-00
EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
CNPJ 16.***.***.0045-61
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 21:43Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/03/2021, 18:34Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 02:27Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 02:26Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 13:28Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002288-04.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002288-04.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:20Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 15:20Desentranhado o documento
07/01/2021, 16:59Desentranhado o documento
07/01/2021, 16:59Cancelada a movimentação processual
07/01/2021, 16:59Documentos
Nenhum documento disponivel