0002163-76.2018.4.01.3000

Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.814,12

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

22/11/2021, 13:51

Juntada de Informação

22/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:24

Juntada de certidão

01/10/2021, 08:48

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2021, 07:29

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 13:07

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 11.385.576/0001-30 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 11:25

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 11:20

Publicado Intimação de pauta em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 16:09

DESPACHO

•14/07/2021, 15:48

ATO JUDICIAL ASSINADO MANUALMENTE

•06/04/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2021, 11:09