0006324-66.2017.4.01.3000

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 546.113,32

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2026, 12:31

Juntada de Certidão

13/03/2026, 22:36

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 10:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Ato ordinatório

•03/11/2025, 14:51

Despacho

•04/02/2021, 15:11