0002965-79.2015.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 24.768,55

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de JOCICLEI SOUZA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:34

Juntada de petição intercorrente

10/09/2025, 10:47

Publicado Sentença Tipo A em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:52

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2025, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 23:46

Juntada de Certidão

06/09/2025, 23:46

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2025, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 16:33

Cancelada a conclusão

07/08/2025, 16:33

Documentos

Sentença Tipo A

•06/09/2025, 23:46

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:31

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:31

Despacho

•24/03/2021, 11:51

Despacho

•16/03/2021, 22:38