0005975-29.2018.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 32.427,76

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de ELIEL NUNES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 06:39

Publicado Sentença Tipo A em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 12:36

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:43

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:43

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 15:58

Documentos

Sentença Tipo A

•21/02/2025, 12:36

Despacho

•04/02/2021, 16:15