0003725-33.2013.4.01.3603

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.068,26

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 14:27

Juntada de pedido de extinção do processo

07/10/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:23

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 11:25

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:38

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 11:38

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:30

Despacho

•22/04/2022, 11:38