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0004095-91.2008.4.01.3601

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Partes do Processo
TITO MANOEL DA SILVA
CPF 079.***.***-34
Autor
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:18

Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de TITO MANOEL DA SILVA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:47

Conclusos para decisão

29/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:44

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020, 16:10

Juntada de Petição (outras)

26/11/2020, 16:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/10/2020, 12:05

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/12/2017, 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2017, 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/12/2017, 09:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

13/11/2017, 08:13
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
27/03/2025, 14:29