0012942-22.2007.4.01.3600

Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JORGE ISIDORO DE MORAES

CPF 074.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOBE BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/MT 8404•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/04/2022, 08:04

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

02/02/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022, 13:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO

01/02/2022, 13:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

07/01/2022, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/01/2022, 08:35

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/01/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/12/2021, 14:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 13:50