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0000740-23.2015.4.01.3603
Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 140.376,32
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
AGU
PRU
MINISTERIO DA FAZENDA
FABIO PENHA GONCALEZ
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
05/12/2025, 17:12Processo devolvido à Secretaria
04/12/2025, 16:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 16:09Juntada de Certidão
04/12/2025, 16:09Declarada decadência ou prescrição
04/12/2025, 16:09Conclusos para julgamento
03/12/2025, 12:24Juntada de resposta
11/02/2025, 15:20Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 09:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025, 09:18Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 09:17Processo Desarquivado
20/12/2024, 08:33Juntada de exceção de pré-executividade
27/11/2024, 11:23Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 08:41Arquivado Provisoramente
15/07/2022, 15:50Juntada de Certidão
15/07/2022, 15:50Documentos
Sentença Tipo A
•04/12/2025, 16:09
Ato ordinatório
•06/02/2025, 09:17
Despacho
•25/04/2022, 19:36