0006197-65.2016.4.01.3000

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.784,44

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 11:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ELIANA CARLA FERREIRA CARVALHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:41

Juntada de Certidão

26/01/2026, 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2026, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:41

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 14:59

Juntada de pedido de extinção do processo

14/01/2026, 11:21

Documentos

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Sentença Tipo A

•26/01/2026, 16:41

Ato ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

•07/01/2026, 11:36

Despacho

•28/06/2021, 13:13

Ato ordinatório

•16/06/2021, 23:10

Despacho

•13/05/2021, 22:51

Decisão

•20/02/2021, 01:41