0007439-88.2018.4.01.3000

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2018

Valor da Causa

R$ 46.044,58

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de ALVES & GRANZOTTO LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:32

Publicado Sentença Tipo A em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:53

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 19:22

Juntada de Certidão

06/09/2025, 23:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2025, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2025, 23:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 23:46

Declarada decadência ou prescrição

06/09/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:36

Juntada de manifestação

24/04/2025, 15:42

Documentos

Sentença Tipo A

•06/09/2025, 23:46

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:56

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:56

Despacho

•04/02/2021, 13:33