0019876-28.2004.4.01.3300

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 46.766,49

Orgao julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ADVOCACIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0027-42

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [ADMINISTRACAO CENTRAL]

Terceiro

RENATA SOARES MARQUES HILDEBRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ANGELICA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSITA MARIA CONCEICAO FALCAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

21/10/2022, 19:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

21/10/2022, 18:58

Juntada de Informação de Prevenção

21/10/2022, 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/10/2022, 18:53

Juntada de Certidão de Redistribuição

21/10/2022, 18:53

Recebidos os autos

20/10/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2022, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 17:10

DESPACHO

•15/09/2022, 13:15

SENTENÇA TIPO B

•24/03/2022, 11:42

DECISÃO

•26/04/2021, 20:43

VOLUME

•11/01/2021, 14:37