0004913-17.2019.4.01.3000

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 192.558,11

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:24

Juntada de certidão

24/02/2026, 11:24

Juntada de petição intercorrente

18/02/2026, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 18:02

Indeferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

27/01/2026, 18:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:36

Processo Desarquivado

11/12/2025, 08:35

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 07:22

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:16

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:28

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 14:30

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 18:02

Despacho

•13/08/2021, 14:30

Despacho

•16/03/2021, 00:41