0008822-04.2018.4.01.3000

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.691,61

Orgao julgador

Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ 11.***.***.0001-15

Autor

ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA

CPF 153.***.***-00

Reu

EMPREITEIRA BOA VISTA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422•Representa: ATIVO

MICHELI SANTOS ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/01/2026, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma

29/01/2026, 11:08

Juntada de Informação

29/01/2026, 11:08

Recebidos os autos

29/01/2026, 11:04

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2026, 11:04

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 11:04

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 14:25

Documento Comprobatório

•18/11/2025, 18:18

Documento Comprobatório

•18/11/2025, 18:18

Documento Comprobatório

•18/11/2025, 18:18

Documento Comprobatório

•18/11/2025, 18:18

Documento Comprobatório

•18/11/2025, 18:18

Documento Comprobatório

•18/11/2025, 18:18

Sentença Tipo C

•03/11/2025, 19:15

Documentos Diversos

•07/10/2025, 17:47

Documentos Diversos

•07/10/2025, 17:47

Documentos Diversos

•07/10/2025, 17:47

Documentos Diversos

•07/10/2025, 17:47

Documentos Diversos

•07/10/2025, 17:47

Documentos Diversos

•07/10/2025, 17:47

Decisão

•25/08/2025, 13:02