0000313-50.2019.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 76.794,89

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 12:05

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 18:16

Juntada de Certidão

06/04/2026, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 19:25

Processo Desarquivado

04/04/2026, 13:24

Arquivado Provisoramente

05/02/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2021, 14:05

Juntada de manifestação

14/01/2021, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000313-50.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000313-50.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRANCAUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/01/2021, 14:21

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 19:25

Ato ordinatório

•06/04/2026, 19:25

Despacho

•04/02/2021, 14:05