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0002880-54.2019.4.01.3000
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.500.000,00
Orgao julgador
Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
BOLIVAR BARBOSA MOURA ROCHA
CPF 052.***.***-61
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Advogados / Representantes
ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL ZABAGLIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO DIN OIKAWA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ GUSTAVO LOPEZ MIDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISABELLA SIMAO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
10/03/2023, 15:49Distribuído por sorteio
10/03/2023, 15:49Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023, 15:49Documentos
DESPACHO
•13/12/2022, 00:11
SENTENÇA TIPO A
•27/10/2022, 01:04
ATO ORDINATÓRIO
•14/02/2022, 12:40
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•17/12/2021, 18:04
SENTENÇA TIPO A
•30/11/2021, 01:17