0005940-35.2019.4.01.3000

Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.718,37

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

STENIO CORDEIRO DE MELO

CPF 305.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2022, 11:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:40

Decorrido prazo de STENIO CORDEIRO DE MELO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:44

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:40

Juntada de Certidão

31/03/2022, 22:17

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 22:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 22:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 22:17

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2022, 11:52

Juntada de pedido de desistência da ação

31/03/2022, 10:50

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 22:17

Despacho

•01/07/2021, 14:20

Ato ordinatório

•30/04/2021, 14:26

Despacho

•18/03/2021, 11:28