0017768-57.2008.4.01.3600

Apelação CívelDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 940.687,91

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0081-45

Autor

ERICH LIDGAR SCHEUERMANN - CPF: 094.153.949-00 - ESPOLIO

Terceiro

JOSE FEITOSA LIMA - CPF: 028.225.711-04 - ESPOLIO

Terceiro

NOBORU YONEKURA - CPF: 028.600.311-20 - ESPOLIO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAYROUZ MAHALA ARFOX

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HARFOUCHE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COTINGO JOSE DA SILVA MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2024, 15:46

Juntada de Informação

07/03/2024, 15:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 15:41

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA LIMA - CPF: 028.225.711-04 - ESPÓLIO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de REGINALDO TAGO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de TIAGOLINO ARAUJO GUIRRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:50

Juntada de Certidão

11/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:50

Documentos

DECISÃO

•11/12/2023, 13:50

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 10:48

ACÓRDÃO

•08/08/2023, 17:32

DESPACHO

•10/09/2021, 10:34

SENTENÇA TIPO C

•16/07/2021, 08:59

DECISÃO

•03/05/2021, 17:18