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0006451-38.2016.4.01.3000

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2016
Valor da Causa
R$ 45.765,29
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/07/2024, 10:21

Decorrido prazo de CENTRO INTEGRADO DE SERVIOS ODONTOLOGICOS - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:03

Juntada de petição intercorrente

19/07/2024, 22:05

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 16:17

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:17

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:34

Juntada de manifestação

23/05/2024, 11:20
Documentos
Sentença Tipo A
18/07/2024, 16:17
Sentença Tipo A
18/07/2024, 16:17
Despacho
21/05/2024, 13:43
Despacho
21/05/2024, 13:43
Ato ordinatório
15/04/2024, 19:49
Ato ordinatório
15/04/2024, 19:49
Despacho
04/02/2021, 13:41