0000851-36.2016.4.01.3000

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2016

Valor da Causa

R$ 144.642,22

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 10:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:20

Decorrido prazo de MERCEDES FREITAS DE OLIVEIRA FLEMING em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:29

Juntada de manifestação

07/05/2024, 09:19

Publicado Sentença Tipo A em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:23

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:41

Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:30

Documentos

Sentença Tipo A

•03/05/2024, 12:23

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:18

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:38

Ato judicial de instância superior

•09/01/2023, 15:12

Despacho

•04/02/2021, 19:35