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0025867-06.1995.4.01.0000
Apelação CívelComercialização sem Restrições de Produtos IndustrializadosLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/1995
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM
Partes do Processo
NORTOX AGRO QUIMICA SA
NORAGRO INDUSTRIA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/03/2022, 14:49Juntada de Informação
09/03/2022, 15:30Recebidos os autos
09/03/2022, 15:30Processo Reativado
09/03/2022, 15:30Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
05/07/2021, 11:55Juntada de certidão
05/07/2021, 11:55Juntada de Informação
30/06/2021, 08:52Juntada de certidão de trânsito em julgado
30/06/2021, 08:52Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 17:57Decorrido prazo de NORTOX AGRO QUIMICA SA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021, 01:45Publicado Intimação em 10/05/2021.
10/05/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
08/05/2021, 00:27Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021, 07:50Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2021, 07:50Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 07:17Documentos
Nenhum documento disponivel