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0047322-18.2014.4.01.3700
Ação Civil de Improbidade AdministrativaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2014
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
13ª Vara Federal Cível da SJMA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ROSARIO
CNPJ 41.***.***.0001-69
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MUNICIPIO DE ROSARIO
GABINETE DO PREFEITO
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Advogados / Representantes
ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE FRANCISCO BELEM DE MENDONCA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTH SEGUINS FEITOSA
OAB/MA 5284•Representa: ATIVO
JOAO GABINA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Secretaria de Distribuição da Comarca de Rosário/MA
04/12/2024, 10:13Baixa Definitiva
04/12/2024, 10:13Juntada de certidão
04/12/2024, 10:12Juntada de termo
04/12/2024, 09:53Juntada de petição intercorrente
17/10/2024, 11:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024, 11:09Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 11:09Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 00:31Decorrido prazo de MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:57Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 10:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 10:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 10:47Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 10:47Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024, 13:51Documentos
Decisão
•26/02/2024, 13:51
Despacho
•11/10/2023, 09:25
Despacho
•17/03/2023, 16:56
Decisão
•29/04/2022, 12:18
Decisão
•22/11/2021, 11:11
Despacho
•17/06/2021, 08:58