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0020397-14.2016.4.01.3700
Apelação CívelComunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
08/09/2022, 12:39Juntada de Informação
08/09/2022, 12:39Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
08/09/2022, 12:39Juntada de petição intercorrente
30/08/2022, 20:49Juntada de petição intercorrente
18/07/2022, 09:44Juntada de Certidão
15/07/2022, 12:40Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 12:40Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 12:40Expedição de Outros documentos.
15/07/2022, 12:40Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
15/07/2022, 12:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2022, 18:18Juntada de certidão de julgamento
12/07/2022, 18:04Expedição de Outros documentos.
17/06/2022, 17:13Incluído em pauta para 11/07/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
17/06/2022, 17:10Conclusos para decisão
10/05/2022, 11:54Documentos
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 12:40
ACÓRDÃO
•15/07/2022, 12:40
ACÓRDÃO
•14/07/2022, 18:51
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2022, 11:39
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•17/03/2022, 10:27
PETIÇÃO INTERCORRENTE
•17/03/2022, 10:27
SENTENÇA TIPO A
•01/02/2022, 15:29
DESPACHO
•20/07/2021, 16:19