1001037-62.2018.4.01.3100

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 217.641,13

Orgao julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO AMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO DE SOUZA FERREIRA

OAB/AP 4087•Representa: PASSIVO

EDIVAN SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 1791•Representa: PASSIVO

DÉBORA OLIVEIRA FERREIRA

OAB/AP 4079•Representa: PASSIVO

LUIZ CARLOS ROCHA

OAB/AP 1758•Representa: PASSIVO

ROMERO CAMBRAIA ROCHA

OAB/AP 2034•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/07/2022, 16:04

Juntada de Informação

20/07/2022, 16:01

Juntada de Certidão

20/07/2022, 16:01

Juntada de contrarrazões

11/07/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 15:17

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:17

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:46

Juntada de apelação

28/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de FERNANDO DE MENEZES SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO DE MENEZES SANTOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 11:38

Publicado Sentença Tipo C em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 02:19

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 11:56

Acórdão

•01/02/2023, 15:28

Despacho

•28/06/2022, 15:17

Sentença Tipo C

•12/05/2022, 12:59

Despacho

•16/11/2021, 18:44

Despacho

•28/10/2021, 15:53

Despacho

•08/10/2021, 18:55

Despacho

•25/08/2021, 18:08

Despacho

•03/08/2021, 09:03

Despacho

•13/07/2021, 15:43

Decisão

•31/05/2021, 00:38

Despacho

•09/03/2021, 09:16

Decisão (anexo)

•27/01/2021, 21:24

Decisão

•11/01/2021, 16:56

Despacho

•15/07/2020, 11:52