0040035-49.2001.4.01.3800

Mandado de Segurança CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SERRARIA AGOSTINI LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-16

Autor

SOCIEDADE MERCANTIL LOMBARDI LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-02

Autor

MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE LEMOS PAPINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

23/04/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

23/04/2026, 13:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

22/04/2026, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/06/2026

22/04/2026, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Expedição de ofício

10/04/2026, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/04/2026, 15:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:10

Despacho

13/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 164 e 165

07/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 18:24

OUTROS

•12/08/2024, 18:57

OUTROS

•19/08/2022, 15:44

OUTROS

•24/05/2022, 16:02

OUTROS

•23/09/2021, 17:43