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0000260-18.2019.4.01.3502
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 4.794,03
Orgao julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 10:57Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/08/2021, 18:18Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021, 19:05Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021, 19:05Conclusos para despacho
06/07/2021, 17:54Decorrido prazo de VPM TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:57Decorrido prazo de VITOR DE PAULA MOREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 19:29Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 19:29Juntada de petição intercorrente
12/01/2021, 22:21Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000260-18.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VITOR DE PAULA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA MOREIRA VPM TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000260-18.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VITOR DE PAULA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA MOREIRA VPM TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000260-18.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VITOR DE PAULA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA MOREIRA VPM TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000260-18.2019.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VITOR DE PAULA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITOR DE PAULA MOREIRA VPM TRANSPORTES E VIAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
12/01/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/01/2021, 16:28Documentos
Despacho
•06/07/2021, 19:05