0016880-82.2003.4.01.3400

Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ODIR FERNANDES DOS SANTOS

Reu

REGINA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS

Reu

ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA VARGAS

Reu

VIRGILIO RUBENS CORDEIRO PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

YARA DA COSTA IRELAND SCARTEZINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 8043•Representa: PASSIVO

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB/DF 12919•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/03/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 19:01

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido a fim de anular o acórdão recorrido, por violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos para que o Tribunal de origem reaprecie os embargos de declaração opostos pelo ora agravante, sanando o vício de integração ora identificado.

01/03/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

01/03/2022, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

22/02/2022, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

22/02/2022, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

25/01/2022, 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/01/2022, 09:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/03/2022, 09:10