0014560-52.2018.4.01.3200

Embargos de Terceiro CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 95.813,11

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MARQUES DE ALMEIDA

CPF 114.***.***-53

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2021, 10:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/05/2021, 10:33

Juntada de certidão

04/05/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:08

Decorrido prazo de ISAAC REIS DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 19:50

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

27/02/2021, 19:50

Juntada de manifestação

12/01/2021, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: MARIA DE NAZARE MARQUES DE ALMEIDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ISAAC REIS DA SILVA - AM12729 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, pelo que RECONHEÇO a ocorrência de fraude à execução fiscal e TORNO INEFICAZ o negócio jurídico celebrado pelo executado MÁRIO MARCOS GOMES DE QUEIROZ PIERRE, com relação ao imóvel de matrícula n. 3.587, folha 01, livro 02, registrado no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Manaus/AM. MANTENHO a constrição que recaiu sobre o bem nos autos da execução fiscal n. 0014978-68.2010.4.01.3200, termo de penhora de fls. 89, id. 195847886 destes últimos autos." (...). INTIMEM-SE as partes embargante e embargada acerca do presente julgado." Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Juiz Titular: LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juiz Substituto: WENDELSON PEREIRA PESSOA Dir. Secret.: JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DE BORBOREMA AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014560-52.2018.4.01.3200 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 17:49

Juntada de Certidão.

30/10/2020, 15:49

Julgado improcedente o pedido

21/08/2020, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 21:51

Documentos

Manifestação

•12/01/2021, 12:40

Sentença Tipo A

•21/08/2020, 12:25