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0009105-30.2014.4.01.3400
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2020
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
MILTON CORREA QUADROS
CPF 301.***.***-72
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
04/03/2022, 10:12Desentranhado o documento
04/03/2022, 10:08Processo Reativado
03/03/2022, 18:42Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 18:42Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
29/11/2021, 13:17Juntada de Informação
29/11/2021, 13:17Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/11/2021, 13:17Decorrido prazo de MILTON CORREA QUADROS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 06:24Juntada de petição intercorrente
07/11/2021, 11:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 07:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021, 07:19Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021, 20:47Juntada de petição intercorrente
18/10/2021, 18:23Conclusos para decisão
13/10/2021, 12:22Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 19:32Documentos
Despacho
•17/03/2026, 13:56
Decisão
•22/10/2021, 20:47
Decisão
•20/08/2021, 14:25
Documento Comprobatório
•10/03/2021, 17:18
Decisão
•01/03/2021, 17:01
Decisão
•11/01/2021, 13:20
Decisão
•27/08/2020, 17:54
Despacho
•14/05/2020, 18:45