0006640-92.2008.4.01.4100

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0030-47

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/11/2021, 13:43

Juntada de Informação

22/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

22/11/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO SALES MARTINS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:58

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:57

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e provido

30/09/2021, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 19:39

Juntada de certidão de julgamento

29/09/2021, 19:37

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2021.

13/09/2021, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 11:17