0001776-10.2019.4.01.3814

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.758,47

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ 29.***.***.0001-30

Autor

BRASILANDIA GRANITOS LTDA - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-46

Reu

JOSE DAS GRACAS GONCALVES

CPF 526.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF04S)

15/12/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

12/11/2025, 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/10/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:54

Despacho

10/10/2025, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 11:45

Juntada de Petição

10/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:24

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/10/2025, 10:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 06:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:09

OUTROS

•29/02/2024, 14:23

OUTROS

•19/10/2023, 10:58

OUTROS

•09/05/2022, 11:33